Segundo uma Portaria publicada pelo TCE, a medida foi tomada devido à persistente falta de cooperação dos gestores municipais responsáveis pela educação e saúde, que não cumpriram com as determinações nos processos de fiscalização.
Em resposta, o TCE determinou que o Núcleo de Fiscalização II forme um grupo de trabalho para iniciar processos de representação contra os titulares das secretarias municipais, devido à ausência ou à prestação incorreta de informações nos processos de fiscalização do EJA 2023, EJA 2024 e Saúde 2024.
Além de investigar possíveis irregularidades nas omissões, o grupo de trabalho deverá recomendar a aplicação de multas no valor de R$ 2 mil para cada questionário não respondido ou respondido de maneira inadequada.
A Corte informou ainda que poderá determinar, de forma cautelar, o afastamento temporário dos responsáveis, caso haja indícios suficientes de que sua continuidade no cargo possa prejudicar auditorias futuras, causar danos ao erário público ou dificultar seu ressarcimento.
Na segunda-feira (8), o secretário de Fiscalização do TCE e auditor de Controle Externo, Fábio Alex, divulgou os resultados das fiscalizações realizadas nos processos de acompanhamento e levantamento referentes aos anos de 2023 e 2024.
A inspeção abrangeu vários municípios do Maranhão, revelando que a maioria não enviou os dados necessários. Confira a lista completa abaixo:
