Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) apontou graves irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) durante a gestão do prefeito de Pio XII, Aurélio Pereira de Sousa. O levantamento técnico analisou o exercício financeiro de 2024 e revelou falhas que vão desde inconsistências contábeis até possíveis desvios de finalidade no uso do dinheiro público.
Divergência de dados levanta suspeitas sobre receitas
Um dos primeiros pontos destacados pela auditoria foi a divergência nos valores da receita do Fundeb informados em diferentes sistemas oficiais. Enquanto o sistema e-PCA apontou arrecadação de R$ 73,08 milhões, o Sinc-Fiscal registrou R$ 73,09 milhões, e o demonstrativo do Banco do Brasil indicou R$ 72,72 milhões.
A inconsistência nos números levanta dúvidas sobre a confiabilidade das informações prestadas pela gestão municipal, o que pode comprometer o controle e a fiscalização dos recursos públicos.
Falta de transparência em movimentações bancárias
Outro problema grave identificado foi a ausência de detalhamento nas movimentações da conta bancária do Fundeb. Segundo o relatório, mais de mil transações foram registradas com descrições genéricas, como “transferência enviada” ou “pagamento de boleto”, sem identificação clara da finalidade ou do beneficiário.
Essa prática dificulta o rastreamento dos recursos e viola normas federais que exigem transparência total na aplicação dos valores, incluindo a identificação de quem recebeu e para qual finalidade o dinheiro foi utilizado.
Irregularidade na gestão da conta do Fundeb
A auditoria também constatou falhas na gestão da conta bancária do fundo. A secretária municipal de Educação movimentou os recursos em conjunto com pessoas que não estavam autorizadas legalmente para essa função.
Pela legislação, a movimentação da conta deve ser feita pelo secretário de Educação em conjunto com o chefe do Poder Executivo. No entanto, durante o ano de 2024, a conta foi operada com outros agentes, incluindo uma secretária de outra pasta e até um professor, o que configura irregularidade administrativa.
Mais de R$ 1,1 milhão sem comprovação documental
Um dos achados mais graves diz respeito a 28 pagamentos realizados com recursos do Fundeb, que somam R$ 1.184.382,86, sem a devida comprovação documental.
De acordo com o TCE, não foram localizadas notas de empenho nem documentos que comprovem a execução das despesas. Sem esses registros, não é possível verificar se os serviços foram prestados ou se os produtos foram entregues.
Desvio de finalidade: recursos usados para material gráfico
A auditoria identificou ainda despesas consideradas incompatíveis com os objetivos do Fundeb. Entre elas, a contratação recorrente de serviços gráficos, como banners, faixas e panfletos.
Os auditores apontam que a natureza e a quantidade dos materiais indicam que eles não foram utilizados em atividades educacionais. Ao todo, foram glosados R$ 67.520,00 por esse tipo de despesa, caracterizando possível desvio de finalidade dos recursos.
Falhas na comprovação de gastos com combustível
Outro ponto crítico envolve despesas com combustível que ultrapassam R$ 800 mil. Segundo o relatório, não há documentação suficiente para comprovar o uso adequado desses recursos.
Faltam, por exemplo, registros de abastecimento, identificação dos veículos atendidos, quilometragem e comprovação do uso em atividades educacionais. A ausência desses dados impede verificar se o combustível foi realmente utilizado no transporte escolar ou em outras ações ligadas à educação.
Problemas estruturais na prestação de contas
Além das irregularidades específicas, o TCE também destacou dificuldades na própria execução da auditoria, como a ausência de envio de processos licitatórios, documentos não pesquisáveis e falta de informações básicas para rastrear pagamentos.
Essas falhas indicam fragilidade nos mecanismos de controle interno da gestão municipal e dificultam a atuação dos órgãos de fiscalização.
Possíveis consequências
Diante das irregularidades, o caso pode resultar na responsabilização dos gestores envolvidos, incluindo a aplicação de multas, determinação de devolução de recursos e outras sanções previstas na legislação.
O relatório será analisado pelo relator do processo no TCE-MA, que deverá decidir sobre as medidas cabíveis
