Após 19 anos, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA)
anunciou a realização de concurso público para o preenchimento de cargos
vagos existentes no quadro funcional da instituição. Devem ser
oferecidas vagas para os cargos de procurador do Ministério Público de
Contas junto ao TCE, auditor estadual de controle externo e técnico
estadual de controle externo.
Serão ofertadas 118 vagas, divididas
entre, 62 para auditor estadual de controle externo, 55 oportunidades
para técnico estadual de controle externo e uma vaga para procurador.
Estudo
realizado pela Unidade de Gestão de Pessoas (Ungep) apontou a
necessidade de recomposição do quadro funcional do TCE, especialmente em
razão da aposentaria de auditores e técnicos de controle externo, bem
como o fato de um número significativo de servidores já fazerem jus ao
abono permanência, situação na qual o servidor tem o direito de se
aposentar, mas permanece no exercício de suas atividades funcionais.
Remuneração
Ao
ingressar no cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, o servidor
recebe R$ 17.387,32. No final da carreira o Auditor pode receber até R$
27.088,88.
Os Técnicos Estaduais de Controle Externo recebem iniciais de R$ 9.563,03, que pode chegar a R$ 14.898,89, no final da carreira.
Carreira
Auditor Estadual de Controle ExternoAtribuição:
desempenho de todas as atividades de caráter técnico, logísticas e
administrativas de nível superior, relativas ao exercício das
competências constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão.Requisitos: diploma de graduação em curso superior,
devidamente reconhecido e, se for o caso, habilitação legal específica,
conforme definido no edital do concurso.
Técnico Estadual de Controle ExternoAtribuição:
desempenho das atividades concernentes ao exercício das competências
constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão, de nível médio, bem como auxiliar o Auditor Estadual de
Controle Externo no exercício de suas atribuições.Requisitos:
certificado de conclusão do ensino médio e, se for o caso, habilitação
legal específica, conforme definido no edital do concurso.
Comissão
Especial deve ser constituída nos próximos dias para levantamento de
impacto orçamentário e financeiro e a adoção de todas as demais medidas
indispensáveis à realização do concurso público.
O presidente do
TCE, conselheiro Marcelo Tavares, destacou a importância do concurso
público para recomposição e renovação do quadro funcional do TCE
maranhense, ressaltando que a medida será fundamental para que a
instituição esteja preparada para os desafios que envolvem um controle
externo cada vez mais ágil e eficaz, gerando benefícios concretos aos
cidadãos. “Com a realização deste concurso público preparamos o TCE e o
seu corpo funcional para enfrentar os desafios atuais e futuros do
controle externo, que passam por fiscalizar de forma criteriosa e
tempestiva a execução das políticas públicas, contribuindo assim para o
desenvolvimento socieconômico do Maranhão e o bem-estar de todos os seus
cidadãos”, afirma.
