Representação pede a suspensão imediata de pagamentos à empresa contratada, citando duplicidade de gastos e falsa exclusividade.
Auditores da Gerência de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) ingressaram com uma Representação com pedido de Medida Cautelar contra a Prefeitura de Chapadinha, a prefeita Maria Dulcilene Pontes Cordeiro (Belezinha) e a Secretária de Educação, Nara da Silva Macedo. O documento aponta graves indícios de irregularidades na contratação direta de uma empresa para fornecimento de livros didáticos, envolvendo um montante de R$ 4.010.919,00.
A Suposta “Exclusividade”
O alvo da investigação é a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025 e o subsequente Contrato nº 049/2025, firmado com a empresa São Luís Distribuidora de Livros para a aquisição da coleção “SAEB em Foco”.
A Prefeitura de Chapadinha justificou a compra sem licitação alegando que a empresa teria exclusividade no fornecimento do material. No entanto, os auditores do TCE desmentiram essa versão. O relatório técnico aponta que o mesmo livro foi adquirido por outros municípios, como Carutapera, através de Pregão Eletrônico — modalidade que exige competição de preços.
Segundo o documento, a existência de competição em outros municípios “contradiz a informação de exclusividade de fornecimento que fundamentou a inexigibilidade”, sugerindo uma “simulação” para direcionar a contratação.
Dinheiro gasto com o que já era de graça
Outro ponto crítico levantado pelos fiscais é a violação ao princípio da economicidade. O relatório destaca que o município de Chapadinha já havia aderido ao Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD) do Governo Federal, que fornece obras gratuitamente.
Dados do FNDE mostram que, em 2025, Chapadinha recebeu 61.999 livros didáticos para suas escolas urbanas e rurais, cobrindo cerca de 16.793 alunos. Mesmo com o abastecimento garantido pela União, a gestão municipal decidiu gastar mais de R$ 4 milhões na compra de 12.887 livros extras via contratação direta.
Para o TCE, essa duplicidade indica “falha de planejamento e, no limite, ato de gestão antieconômico e lesivo ao patrimônio público”.
Pedidos do TCE
Diante do risco de prejuízo milionário aos cofres públicos, a Unidade Técnica solicitou ao Tribunal:
Suspensão Imediata: A concessão de medida cautelar para bloquear quaisquer pagamentos à empresa São Luís Distribuidora de Livros.
Investigação: A citação da prefeita e da secretária para apresentarem defesa.
Prova de Entrega: Que a prefeitura apresente notas fiscais e relatórios que comprovem se os livros foram, de fato, entregues nas escolas.
