Edital prevê gasto de R$ 15 milhões com combustível e R$ 11,5 milhões com manutenção; denúncia aponta “exigências abusivas” que limitam a competitividade
A QFrotas Sistemas Ltda protocolou denúncia com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) contra o Pregão Eletrônico SRP nº 009/2025, da Prefeitura de Timon, que tem como objeto o gerenciamento da frota municipal — incluindo abastecimento, manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de peças. O edital estima um gasto total de R$ 26.575.653,00, sendo R$ 15.016.053,00 destinados ao gerenciamento de combustível (2,1 milhões de litros) e R$ 11.559.600,00 para gerenciamento de manutenção
A sessão pública está marcada para as 12h do dia 7 de outubro, na plataforma Portal de Compras Públicas.
O que diz a denúncia
Segundo a empresa, o edital impõe uma Prova de Conceito (PoC) “excessiva”, ao exigir atendimento integral (100%) de 92 requisitos que, na avaliação da denunciante, incluem exigências meramente cosméticas — como definição de paleta de cores e modelos de gráficos — que não têm relação direta com a gestão da frota. Para a QFrotas, isso restringe a competitividade, viola a isonomia entre licitantes e pode encarecer a contratação.
A empresa afirma ainda que apresentou impugnação no dia 1º de outubro de 2025, questionando os termos da PoC e pedindo prorrogação de prazo, mas a Prefeitura ainda não havia se manifestado até 2 de outubro.
O que está em jogo
O contrato prevê gestão centralizada da frota da Prefeitura, que inclui veículos leves, pesados, máquinas, ônibus escolares e ambulâncias. O sistema deverá controlar abastecimento, revisões, reparos mecânicos e serviços de funilaria, além de permitir acompanhamento em tempo real dos custos e do desempenho da frota.
Pedido ao TCE-MA
Na denúncia, a empresa requer a suspensão imediata do certame, para evitar que a licitação ocorra antes da análise de mérito. A QFrotas pede ainda que o edital seja retificado, com a adequação da Prova de Conceito aos parâmetros legais e jurisprudenciais, seguido de republicação e reabertura dos prazos.
Próximos passos
O caso agora será analisado pelo conselheiro relator do TCE-MA, que poderá conceder ou não a liminar. Se a medida for aceita, a licitação pode ser paralisada até decisão definitiva.
