O Ministério Público do Maranhão (MPMA) converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil (SIMP nº 008556-509/2025) para aprofundar a investigação sobre a suposta prática de ato de improbidade administrativa envolvendo o servidor público Davy Clésio Silva Sousa, professor efetivo do Município de Buriticupu.
O caso é de alta gravidade, pois o servidor é suspeito de receber vencimentos sem a devida contraprestação laboral, uma prática conhecida popularmente como “servidor fantasma”. Sua remuneração é superior a R$ 10.000,00 mensais.
Principais Indícios da Fraude
As diligências preliminares conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu revelaram um cenário de fortes indícios de fraude e omissão administrativa:
- Servidor “Desconhecido”: O professor é desconhecido pela maioria dos funcionários do setor em que deveria estar lotado.
- Empresário em Outra Cidade: A investigação confirmou que o servidor mantém vínculos empresariais em Imperatriz/MA (com a empresa “Master Pneus”), registrada sob o CNPJ nº 34.088.391/0001-60, o que sugere incompatibilidade de jornada com sua função pública em Buriticupu.
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CONSULTA RECEITA FEDERAL - Contradição na Frequência: A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) alegou que o professor atuaria como “coordenador pedagógico do campo”, mas, em contradição, admitiu que seu controle de frequência é feito por “livro de ponto que permanece na Secretaria de Educação”. A diligência ministerial confirmou a localização do livro na sede.
- Fraude Documental: Essa contradição robustece os indícios de fraude documental, sugerindo que o servidor comparecia apenas para assinar o ponto, sem prestar efetivo serviço.
- Omissão da Gestão: O Secretário de Administração foi notificado para prestar informações, mas deixou o prazo transcorrer in albis, reforçando o cenário de omissão e ausência de controle efetivo de pessoal por parte da gestão municipal.
⚖️ Os Próximos Passos do Inquérito
A conversão para Inquérito Civil tem como objetivo aprofundar a investigação sobre o possível dano ao erário e a omissão administrativa do Município e de seus gestores.
O MPMA determinou uma série de diligências, incluindo:
- Requisição das folhas de ponto originais dos últimos anos (2022 a 2025).
- Requisição da declaração de bens e valores (Imposto de Renda) do servidor.
- Requisição de cronogramas de visitas e atas de reunião que comprovem o trabalho de campo alegado pelo servidor.
- Oitiva formal dos Secretários de Administração e Educação, do Chefe de RH e de todos os servidores que declararam desconhecer o professor investigado.
- Inspeção in loco na sede da SEMED e nas escolas rurais.
O Ministério Público ressalta que, se as irregularidades forem confirmadas, o Inquérito Civil poderá fundamentar o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e/ou ação de ressarcimento ao erário.
