Buriticupu/MA – O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, converteu um procedimento preliminar em Notícia de Fato para aprofundar a investigação sobre a suposta acumulação ilegal de três cargos públicos pelo servidor Wagner Gomes Vales e indícios de improbidade administrativa.
A decisão, registrada sob o nº 10082/2025 – 1ªPJBUR, aponta para possíveis violações aos princípios da administração pública e dano ao erário, levantando a suspeita de que o investigado seria um “servidor fantasma” nos vínculos municipais.
Três Cargos e Ausência de Docência
A investigação foi iniciada a partir de uma denúncia anônima que apontava que Wagner Gomes Vales, Policial Militar do Estado do Maranhão na ativa, também manteria dois cargos efetivos de Professor Nível II (20h semanais cada) no Município de Buriticupu, lotado na Unidade Integrada Simar Pereira Pinto.
As principais constatações preliminares incluem:
- Acúmulo Ilegal: A manutenção simultânea de dois cargos de professor (40h no total) e um cargo militar ativo configura, em tese, violação direta ao Art. 37, XVI, da Constituição Federal, que não permite a acumulação tripla.
- Indícios de Ausência Laboral: Diligências in loco na escola municipal indicaram que o servidor não exerce a docência regular desde 2024. Livros e espelhos de ponto de 2025, embora o citem, estariam sem assinaturas, apesar de resumos de frequência o listarem como ativo.
- Justificativa Frágil: Uma Portaria da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) designava o servidor para “executar palestras” (Projeto Aluno Cidadão). Contudo, o relatório técnico do MP concluiu que essa é uma tarefa eventual e insuficiente para cumprir a carga horária de 40 horas semanais dos dois cargos de professor, podendo mascarar pagamentos indevidos.
Gestores Incluídos no Polo Passivo
Com base nos indícios de omissão ou anuência que permitiu a manutenção do pagamento sem a devida contraprestação laboral, o Promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo incluiu no polo passivo da Notícia de Fato a Secretária Municipal de Educação, Salma Sousa Torres, e o Diretor-Geral da UI Simar Pereira Pinto, Clodilton Sousa Bonfim.,
O Ministério Público solicitou que os três investigados apresentem manifestação escrita e documentos em até 10 dias úteis.
Próximos Passos da Investigação
Para aprofundar a apuração, foram expedidos ofícios à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), ao Comando-Geral da Polícia Militar do Maranhão e à Controladoria/Secretaria de Controle Interno do Município.
As requisições visam obter informações cruciais, tais como:
- Análise detalhada da compatibilidade de jornadas dos três vínculos.
- Comprovação da efetiva frequência e produção docente desde julho de 2024.
- Quantificação de todos os valores pagos ao servidor desde julho de 2024 (dano ao erário).
- Documentação completa e regramento formal do Projeto “Aluno Cidadão”.
- Informação sobre a existência de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor.
- Histórico de escalas e frequência do Policial Militar e se ele comunicou os vínculos docentes à corporação.
A Controladoria Municipal deve, ainda, apresentar um relatório de auditoria com estimativa preliminar de glosa e propostas de correção.
A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão e o caso segue em instrução para verificar a ocorrência de dano ao erário e violação a princípios administrativos, com possibilidade de desdobramentos nas esferas cível (improbidade) e penal.
