O município de Coroatá foi diretamente atingido por uma mega vistoria do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) que investiga fraudes em Licenças de Pescadores Profissionais. No total, 212 licenças registradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) de Coroatá estão suspensas por indício de fraude.
As suspensões no município fazem parte de um número muito maior a nível nacional, somando 35.750 Licenças em todo o Brasil.
Motivo e Implicações da Suspensão
A medida foi oficializada com a publicação da Portaria MPA nº 582/2025. Esta portaria aplica o que está previsto no Art. 25, caput, inciso III, da Portaria MPA nº 127/2023, que trata de irregularidades no registro.
Para os pescadores de Coroatá afetados, a suspensão é grave e implica a perda imediata de todos os direitos vinculados à sua inscrição no RGP e à Licença na categoria profissional. Isso pode afetar diretamente o acesso a benefícios sociais, como o Seguro-Defeso, e a programas de apoio à categoria.
Prazo para Recurso
Os 212 pescadores e pescadoras profissionais de Coroatá que tiveram suas licenças suspensas têm a chance de contestar a decisão.
Prazo: Eles podem interpor recurso administrativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos.
Contagem: O prazo começa a valer a partir da data de vigência da Portaria MPA nº 582/2025, que é o dia 1º de dezembro de 2025.
O MPA não detalhou os tipos de fraude, mas a medida visa sanear o RGP e garantir que apenas aqueles que realmente exercem a atividade de pesca de forma profissional tenham acesso aos direitos e benefícios associados. A comunidade pesqueira de Coroatá aguarda mais esclarecimentos e orientações sobre como proceder com os recursos.
