O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, abriu procedimento para apurar supostas irregularidades na execução do Contrato nº 20230353/2023, firmado entre a Prefeitura de Buriticupu e a empresa Eletrocol Ltda., responsável pela construção de um reservatório suspenso de concreto armado no bairro Vila Davi.
De acordo com a denúncia anônima recebida pela Ouvidoria, a obra foi totalmente paga pelo município — no valor de R$ 1.171.080,68 —, mas apresenta vazamentos constantes e falhas estruturais, o que impede seu uso regular. A situação, segundo o Ministério Público, pode configurar ato de improbidade administrativa e causar prejuízo ao erário.
Defesa da Prefeitura
O gestor municipal, em resposta formal (SIMP nº 001600-283/2025), negou as acusações, alegando que os problemas apontados fazem parte do protocolo técnico de verificação e que a obra estaria em conformidade com as etapas previstas no contrato e no edital da Concorrência nº 001/2023.
Ministério Público pede perícia técnica
Diante da gravidade do caso, o promotor Felipe Augusto Rotondo determinou o envio do processo à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para elaboração de parecer técnico detalhado. O Ministério Público quer verificar:
- se a licitação observou todas as normas legais e se há indícios de “jogo de planilha” ou sobrepreço;
- se a obra foi executada conforme as normas de engenharia e se os vazamentos comprometem sua utilidade pública;
- se os pagamentos de mais de R$ 1,17 milhão correspondem ao que foi realmente executado;
- se o recebimento da obra atendeu ao que determina a Lei nº 8.666/93 e quem foram os responsáveis pelas medições e fiscalizações;
- e, caso confirmadas as irregularidades, qual o valor do dano causado ao erário municipal.
