O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apura a desclassificação da empresa T A DA S LOPES LTDA no Pregão Eletrônico nº 021/2025; administração municipal ignorou pedidos iniciais de esclarecimento.
SANTA RITA/MA – A Promotoria de Justiça de Santa Rita instaurou formalmente uma Notícia de Fato para investigar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 021/2025, realizado pela Prefeitura Municipal. O foco da investigação é a inabilitação da empresa T A DA S LOPES LTDA, que denunciou o caso ao órgão ministerial no final do ano passado.
Silêncio da Administração Municipal
O caso teve início em 1º de dezembro de 2025, após representação feita pelo empresário Tiago Lopes. Inicialmente registrado como um atendimento ao público, o procedimento buscava entender os fundamentos legais que levaram à desclassificação da empresa no certame.
Entretanto, a pregoeira oficial e a Comissão Permanente de Licitação (CPL) não responderam aos questionamentos enviados pelo Ministério Público (Ofício nº 10478/2025) dentro do prazo de 30 dias. Devido à ausência de manifestação da gestão municipal, a Promotoria de Justiça decidiu elevar o status da investigação para assegurar a continuidade do processo.
Próximos Passos
No último dia 25 de fevereiro de 2026, o MP expediu um novo documento (Ofício nº 86/2026) reiterando a necessidade de informações por parte da prefeitura.
“O Ministério Público permanece vigilante quanto à proteção dos princípios da legalidade e competitividade”, afirmou a Promotoria em nota.
Até o momento, o órgão esclarece que:
O procedimento está em fase de instrução (coleta de provas);
Não houve, ainda, o ajuizamento de ação civil pública;
Não foram firmados acordos ou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
Caso as irregularidades sejam confirmadas após a análise das respostas da prefeitura, o caso poderá evoluir para um Inquérito Civil ou resultar em medidas judiciais contra os responsáveis.
