A 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu instaurou uma Notícia de Fato (investigação preliminar) para apurar um suposto esquema de acumulação ilegal de cargos públicos envolvendo Arilene Bezerra Oliveira Leitão. A servidora é, ao mesmo tempo, Secretária Municipal de Saúde de Pedreiras/MA e manteve, simultaneamente, múltiplos vínculos com a Prefeitura de Buriticupu, a 295 quilômetros de distância.
O Ministério Público apura indícios de “servidor fantasma”, improbidade administrativa e possível peculato (desvio de dinheiro público). O dano preliminar estimado aos cofres públicos é de R$ 136.998,67.
A investigação, formalizada na Decisão nº 10071/2025, foi aberta após uma denúncia anônima. De acordo com os documentos, Arilene Leitão exerce o cargo de Secretária Municipal de Saúde de Pedreiras desde 30 de dezembro de 2022.
Paralelamente, ela manteve os seguintes vínculos com o Município de Buriticupu:
- Assessora Técnica (Portaria nº 211/2022)
- Enfermeira (Credenciamento n° 247/2024), com pagamentos registrados entre junho e dezembro de 2024
- Assessora Especial (Portaria nº 092/2025)
O MP destaca a “inviabilidade fática” de prestar serviço simultâneo em dois vínculos que exigem 40 horas semanais em municípios tão distantes. Além disso, a promotoria ressalta que o cargo de Secretário Municipal é de natureza política, exige dedicação exclusiva e é inacumulável com outro cargo público.
A investigação preliminar visa colher elementos mínimos para decidir pela instauração de um Inquérito Civil ou pelo arquivamento do caso.
