O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou apuração na Comarca de Buriticupu contra a administração municipal por suspeita de Improbidade Administrativa e Falsidade Ideológica.
O caso, considerado de alta gravidade, gira em torno de uma contradição flagrante envolvendo a contratação de serviços terceirizados, que culminou em uma apuração de fraude contra os princípios da legalidade e transparência.
O Cerne da Contradição
A investigação do MPMA identificou que havia um Contrato Administrativo em vigor, referente à prestação de serviços terceirizados pela empresa IMIS, com valor expressivo de R$ 763.382,40.
A grave irregularidade se deu quando, em contrapartida à existência deste contrato, a Promotoria de Justiça recebeu uma declaração oficial emitida pelo Controlador-Geral do Município, atestando de forma categórica a inexistência de qualquer contrato com empresas terceirizadas na gestão municipal.
Suspeita de Falsidade Ideológica
Para o Ministério Público, a disparidade entre o contrato com valor superior a R$ 763 mil e a certidão oficial que nega a existência de terceirizados indica um forte indício de Falsidade Ideológica – crime que se configura quando se insere ou faz inserir declaração falsa, ou diversa da que devia ser escrita, em documento público ou particular, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Adicionalmente, a conduta de ocultar ou falsear informações financeiras e contratuais configura, em tese, atos de Improbidade Administrativa, violando os princípios da administração pública, como a moralidade e a legalidade.
Próximos Passos
De acordo com o Diário Eletrônico do MPMA, a documentação relativa a essa apuração foi anexada a um Inquérito Civil Público (ICP) já existente na Promotoria de Justiça de Buriticupu, que investiga irregularidades na contratação de terceirizados.
O MP seguirá investigando a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos, especialmente o Controlador-Geral, pela emissão da declaração que contradiz os registros financeiros, podendo resultar em ações civis por improbidade e envio ao órgão criminal para apuração do crime de falsidade.
