O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por Arilene Bezerra Oliveira Leitão. A investigação foca no acúmulo incompatível de funções públicas e na percepção de salários sem a devida prestação de serviços, o que pode ter gerado um dano aos cofres públicos superior a R$ 136 mil.
A “Inviabilidade Fática” do Trabalho Simultâneo
De acordo com os autos, Arilene exerce o cargo político de Secretária Municipal de Saúde em Pedreiras/MA desde o final de 2022. No entanto, documentos apontam que ela manteve, simultaneamente, vínculos remunerados no município de Buriticupu/MA.
Os vínculos em Buriticupu incluem cargos comissionados de assessoria técnica e especial, além de um credenciamento como enfermeira com carga horária de 40 horas semanais. O Ministério Público destaca que a distância entre as duas cidades é de aproximadamente 295 km, o que exigiria um deslocamento terrestre de quase seis horas.
“A inviabilidade fática de prestação simultânea de dois vínculos de 40h/semana em municípios distantes reforça a incompatibilidade material de horários e o risco de ausência de contraprestação efetiva”, afirma o promotor Felipe Augusto Rotondo.
Suspeita de Fraude em Dados e Inércia Municipal
A investigação enfrenta obstáculos por parte da administração de Buriticupu. Segundo o MPMA, o município não respondeu aos ofícios requisitórios no prazo estabelecido, mesmo após prorrogação. Além disso, há indícios de que dados do Portal da Transparência foram alterados após o início da apuração, o que levanta o alerta para o risco de manipulação de provas digitais.
Próximos Passos e Determinações
Diante da gravidade dos fatos, o Promotor de Justiça determinou uma série de medidas urgentes:
Auditoria Digital: Requisição de logs e trilhas de auditoria do Portal da Transparência de Buriticupu para verificar quem alterou as informações.
Documentação Laboral: Reiteração de pedido para que Buriticupu envie folhas de ponto, relatórios de atividades e nomes dos chefes que atestaram a presença da investigada.
Defesa da Investigada: Notificação de Arilene Bezerra para que, em 10 dias, explique a logística de seus deslocamentos e comprove a execução dos serviços.
Responsabilização: Identificação dos gestores e ordenadores de despesas que permitiram os pagamentos supostamente irregulares.
O caso também poderá ter desdobramentos na esfera penal, uma vez que a omissão de dados requisitados pelo Ministério Público pode configurar crime.
DENÚNCIA do MP – Inquérito Civil contra ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEITÃO
