O município de Timbiras, no Maranhão, está prestes a receber um aporte financeiro histórico. Após uma batalha judicial iniciada em 1999 contra a União, o Ministério da Educação (MEC) deve liberar R$ 47.136.388,12 para os cofres municipais. No entanto, o que deveria ser uma notícia de celebração tornou-se alvo de intensos debates políticos e questionamentos sobre a transparência dos descontos aplicados no acordo.
Histórico da Ação Judicial
A cobrança tem origem na Ação Originária nº 0050616-27.1999.4.03.6100, ajuizada em 15 de outubro de 1999. O processo, que hoje tramita na 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal (TRF1) sob o nº 0003322-52.2017.4.01.3400, trata de diferenças no repasse de recursos federais.
Desde a citação da União, em outubro de 1999, incidem juros de mora e correção monetária sobre o valor principal, seguindo uma trajetória de índices que variam entre UFIR, IPCA-E e a Taxa Selic.
Detalhamento dos Valores e o “Deságio”
Segundo os cálculos consolidados pela Procuradoria-Geral da União (AGU), o montante total é composto da seguinte forma:
| Descrição | Valor (R$) |
| Valor Principal | R$ 12.995.864,85 |
| Juros de Mora | R$ 34.140.523,27 |
| Total Consolidado | R$ 47.136.388,12 |
Tradicionalmente, em grandes execuções contra a União, aplica-se um deságio de 20% para agilizar o pagamento via acordo. Com essa redução, o valor líquido estimado seria de R$ 37.709.110,49.
Polêmica: Vereador denuncia “desconto fora da realidade”
Apesar dos cálculos oficiais apontarem um deságio de 20%, o vereador Marcelo Pires veio a público através de um vídeo para denunciar uma suposta inconsistência grave no Termo de Acordo assinado pelo atual prefeito, Paulo Vinícius, no dia 23 de janeiro de 2026.
De acordo com o parlamentar, o prefeito teria assinado um documento abrindo mão de 30% do valor total, e não apenas dos 20% previstos na tabela de cálculo inicial.
“No acordo está sendo lançado 30%… os 10% extras estão indo para onde? Se for 30%, o desconto passa de 14 milhões de reais. É um prejuízo enorme para os professores efetivos que têm direito a esse recurso”, afirmou o vereador no vídeo.
Impacto para os Professores
Marcelo Pires direcionou sua fala especificamente aos profissionais da educação, que possuem direito a uma fatia desses recursos (Precatórios do FUNDEF/FUNDEB). Ele criticou a gestão municipal comandada pelo prefeito Paulo Vinicius e a consultoria jurídica do Dr. Antonio Borba, alegando que a pressa em fechar o acordo — supostamente para que o recurso caia ainda na atual gestão — está lesando a categoria.
Prejuízo Estimado (segundo o vereador): Entre R$ 9 milhões e R$ 14 milhões em descontos.
Crítica Política: O vereador convocou a classe docente para se manifestar e questionou o silêncio dos profissionais diante da perda desses valores.
Termo de Acordo: TERMO DE ACORDO ENTRE O MUN. TIMBIRAS E A UNIÃO
Cálculos: Cálculos – Timbiras
