O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) instaurou Tomada de Contas Especial para apurar a não comprovação da aplicação de recursos públicos no Município de Buriticupu, referente ao exercício financeiro de 2024. O processo tramita sob sigilo e tem como responsáveis o prefeito João Carlos Teixeira da Silva e o chefe de gabinete Afonso Barros Batista.
O procedimento é o Processo nº 394/2024 – TCE/MA, de relatoria do conselheiro Marcelo Tavares Silva. Após a instrução preliminar, a Corte determinou a citação dos gestores para apresentação de defesa no prazo de 30 dias, por meio dos Atos de Citação nº 325/2025 e 326/2025, recebidos em 26 e 23 de dezembro de 2025, respectivamente.
Dentro do prazo legal, em 26 de janeiro de 2026, um dos responsáveis protocolou pedido de prorrogação do prazo para apresentação da defesa, com base na legislação do Tribunal. O relator deferiu o requerimento, concedendo mais 30 dias, contados a partir do término do prazo inicial, conforme prevê o art. 127, §4º, da Lei Orgânica do TCE-MA.
A decisão determina ainda que seja dada ciência às partes por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA. O despacho foi assinado eletronicamente pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva em 28 de janeiro de 2026, às 11h28.
A Tomada de Contas Especial é um instrumento utilizado para apurar responsabilidades e quantificar eventual dano ao erário quando há indícios de irregularidades, como a ausência de comprovação da correta aplicação de recursos públicos. Com a prorrogação concedida, os gestores terão novo prazo para apresentar esclarecimentos e documentos que possam subsidiar a análise do Tribunal.
