O Ministério Público do Estado do Maranhão oficializou a abertura de um Inquérito Civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa e desvio de recursos públicos no município de Vargem Grande. A decisão, oficializada por meio da Portaria nº 4/2026 e assinada pelo promotor de justiça André Charles Alcântara Martins Oliveira no último dia 8 de abril, surge a partir de desdobramentos de informações enviadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
A investigação teve origem em uma Notícia de Fato autuada ainda em fevereiro de 2024, após o COAF identificar movimentações financeiras atípicas que sugerem irregularidades na gestão de verbas municipais. Segundo o Ministério Público, os fluxos financeiros analisados apresentam indícios de violação aos princípios fundamentais da Administração Pública, conforme previsto na Lei 8.429/92, o que justifica o aprofundamento da apuração para identificar os responsáveis e a extensão dos danos ao erário.
Com a conversão do procedimento em Inquérito Civil, a Promotoria de Justiça de Vargem Grande busca agora coletar provas documentais e realizar diligências complementares para esclarecer os fatos. O promotor destacou que a medida é necessária devido ao esgotamento dos prazos iniciais de investigação e à complexidade dos dados apresentados. A portaria determina a autuação imediata do caso nos sistemas do Ministério Público e a expedição de ofícios para dar continuidade às oitivas e buscas de registros oficiais.
Ao final das investigações, o Ministério Público poderá optar pelo oferecimento de uma denúncia formal à Justiça, caso os desvios sejam comprovados, ou pelo arquivamento dos autos, se não houver elementos suficientes para sustentar a acusação. O documento já foi encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado, assegurando a transparência do processo investigativo que mira a gestão pública local.
