O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pastos Bons, instaurou um inquérito civil para investigar a regularidade na execução contratual e a destinação de recursos públicos durante a gestão do prefeito Daniel Franco de Castro, em Nova Iorque (MA). A investigação foca nos pagamentos efetuados pelo município à empresa Educ Consultoria Ltda e foi oficializada pela Portaria nº 001/2026 – PJPAB, assinada pelo promotor Helder Ferreira Bezerra no último dia 8 de abril.
A medida surge a partir de desdobramentos de uma Notícia de Fato anterior, registrada sob o número 000572-062/2025, e tem como peça central um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) enviado pelo GAECO. O documento detectou movimentações atípicas nas contas da empresa citada, incluindo saques em espécie de valores vultosos provenientes de entes públicos. Para as autoridades, esse comportamento financeiro sugere uma tentativa de ocultar o destino final dos recursos pagos pela prefeitura.
Embora a Secretaria Municipal de Educação tenha apresentado relatórios e fotos das atividades contratadas, o Ministério Público considerou que tais evidências, por si só, não afastam a necessidade de verificar a licitude da circulação do dinheiro, especialmente diante do alerta de risco emitido pelos órgãos de controle financeiro.
Com a instauração do inquérito, o órgão ministerial busca aprofundar a colheita de provas e determinar se houve desvio de finalidade ou prejuízo ao patrimônio público. Entre as determinações imediatas, o promotor nomeou o corpo técnico para secretariar os trabalhos e ordenou a publicação do extrato da portaria no Diário Eletrônico do Ministério Público, garantindo a transparência do processo sob a atual administração municipal.
