A gestão da Prefeitura de São Benedito do Rio Preto, no Maranhão, volta a ser alvo de graves suspeitas de corrupção. Menos de dois meses após retomar o comando da administração pública, no dia 2 de março, a gestão do prefeito Wallas Rocha (Republicanos) já enfrenta uma representação com pedido de medida cautelar protocolada junto aos Tribunais de Contas do Estado (TCE-MA) e da União (TCU). A denúncia aponta indícios de fraude, montagem de documentos e direcionamento em uma dispensa de licitação de R$ 828 mil destinada à construção de uma unidade escolar de quatro salas, seguindo o padrão FNDE.
O documento, assinado pelo engenheiro civil Henrique, revela que o edital da obra apresenta erros grosseiros que sugerem uma “montagem” técnica e jurídica. Entre as falhas mais gritantes estão cláusulas copiadas de outros municípios, como a exigência de cumprimento da Lei Orgânica de Onda Verde (SP) e a eleição do foro jurídico da cidade de Codó (MA), ignorando a própria sede da prefeitura. Para o denunciante, esses “erros de Ctrl+C Ctrl+V” são evidências claras de um edital genérico forjado para beneficiar empresas específicas, sem qualquer planejamento real.
A gravidade do caso é acentuada pelo histórico recente do gestor. Wallas Rocha havia sido afastado do cargo por determinação da Justiça em 2025, no âmbito de uma investigação da Polícia Federal que apura um esquema de desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Além do afastamento criminal, o prefeito e sua vice, Debora Heilmann Mesquita, enfrentam uma decisão de cassação de mandato pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico. Este novo indício de irregularidade, surgido poucas semanas após sua volta ao cargo, reforça as suspeitas sobre o uso das verbas da educação no município.
Outro ponto central da denúncia questiona a segurança do processo licitatório, uma vez que as propostas para a obra milionária deveriam ser enviadas para um e-mail gratuito (Gmail), prática que impede a auditabilidade e fere o princípio da impessoalidade. Além disso, o prazo de apenas cinco dias para que empresas apresentassem orçamentos complexos foi considerado proibitivo para concorrentes reais, favorecendo apenas quem já detinha informações privilegiadas. Diante do risco iminente de dano aos cofres públicos, a representação pede a suspensão imediata do certame, o bloqueio de pagamentos e a obrigatoriedade de uma licitação eletrônica transparente e competitiva.
Denúncia: AO_EXCELENTISSIMO_SENHOR_PRESIDENTE_DO_TRIBUNAL_DE_CONTAS_DO_ESTADO_DO_MARANHAO
