O Ministério Público do Maranhão instaurou uma Notícia de Fato para investigar possíveis irregularidades e dano ao erário na execução de uma reforma escolar no município de Arame. O alvo da apuração é o contrato firmado entre a prefeitura local e a empresa Toquio Construções e Serviços Ltda., destinado à adequação do Grupo Escolar Deputado Cid Carvalho, localizado no Bairro Vila Nonato.
A investigação, formalizada por meio da Decisão nº 27/2026 e assinada pelo Promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, teve origem em uma denúncia anônima encaminhada via Ouvidoria. Segundo o relato, a obra, orçada em R$ 986.046,20, possuía vigência contratual prevista entre janeiro e dezembro de 2024, mas teria transcorrido o prazo sem que a reforma fosse entregue, finalizada ou formalmente prorrogada.
Embora o Ministério Público ressalte que ainda não há provas conclusivas de irregularidades, a análise preliminar confirmou a existência do contrato e elementos mínimos que justificam a abertura do procedimento. A promotoria busca verificar agora a regularidade do processo de licitação, o cronograma de pagamentos e se houve medições e aditivos que justifiquem a situação atual do empreendimento.
Como parte das diligências, o promotor determinou a notificação da Procuradoria-Geral do Município de Arame. A prefeitura tem o prazo de dez dias úteis para apresentar uma série de documentos, incluindo a cópia integral do processo licitatório, notas fiscais, comprovantes de pagamento e ordens de serviço. O Ministério Público também exige um relatório técnico atualizado e fotografias recentes que comprovem o real estágio da obra.
O município deverá esclarecer objetivamente se a reforma foi concluída, se houve paralisações e quais foram os motivos para o eventual atraso. Caso as informações não sejam prestadas ou o envio de documentos seja incompleto, o MP alerta que poderá adotar medidas para a requisição compulsória dos dados. Após a análise do material enviado pela prefeitura, a Promotoria decidirá se converte a investigação em um inquérito civil para apurar responsabilidades por improbidade administrativa.
