A Promotoria de Justiça de Buriticupu oficializou a abertura de uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades em dois contratos de grande vulto firmados entre a Prefeitura Municipal e a empresa MG Empreendimentos Ltda. A investigação, conduzida pelo promotor Felipe Augusto Rotondo, recai sobre investimentos que, somados, ultrapassam a marca de R$ 3,8 milhões, destinados à ampliação do complexo hospitalar da cidade e à recuperação de estradas vicinais na zona rural.
O procedimento investigativo teve origem em uma representação que apontou sinais de alerta na gestão desses recursos. O contrato mais robusto, orçado em R$ 3.409.347,38, visa a expansão da infraestrutura hospitalar, enquanto o segundo acordo, de R$ 452.395,61, foca na manutenção da malha viária local. Entre os pontos que despertaram a atenção do Ministério Público, destacam-se falhas formais graves na documentação dos aditivos contratuais. Em um dos episódios narrados na decisão, o 2º Termo Aditivo da obra do hospital qualifica Igor Silva Cruz como representante legal da empreiteira, entretanto, o documento foi assinado digitalmente por uma terceira pessoa, identificada como Maria de Jesus Costa Silva.
A complexidade do caso aumenta com a revelação de que o procurador citado na documentação, Igor Silva Cruz, já figura como réu em uma Ação Civil Pública anterior por danos ao erário. Além disso, diligências preliminares apontaram que o endereço registrado para o funcionamento da empresa coincide com o local de residência do demandado na referida ação judicial. Para a Promotoria, esse cruzamento de dados, embora não impeça legalmente a contratação de imediato, levanta dúvidas sobre a real estrutura operacional e a cadeia de comando da MG Empreendimentos, sugerindo a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa sobre quem efetivamente executa os serviços.
Outra inconsistência documental foi identificada no contrato das estradas vicinais. O Ministério Público detectou que o Termo de Designação de Fiscalização da obra previa vigência apenas até março de 2026, enquanto o extrato principal do contrato estendia o prazo até o final do ano. Essa divergência temporal coloca em xeque a continuidade da fiscalização oficial sobre o dinheiro público, abrindo margem para questionamentos sobre a medição e o pagamento de serviços após o vencimento do prazo do fiscal designado.
Diante desses indícios, o Ministério Público determinou uma ofensiva de coleta de provas. A Prefeitura de Buriticupu e a empresa contratada foram oficiadas a entregar, em um prazo de 15 dias, cópias integrais de empenhos, liquidações e pagamentos, além de diários de obra e relatórios fotográficos. O passo mais decisivo da investigação será a mobilização do Setor de Engenharia do MPMA, que realizará vistorias técnicas in loco. O objetivo é confrontar o que foi registrado no papel com a realidade física das construções, verificando se os valores já pagos pelo município condizem com o estágio real das obras e se há sobreposição de serviços ou atrasos injustificados. Caso as irregularidades sejam comprovadas, o caso poderá resultar em medidas judiciais severas contra os envolvidos.
