Durante a gestão do prefeito João Carlos Teixeira da Silva, a Prefeitura Municipal de Buriticupu vem impondo obstáculos ao acesso às informações públicas ao restringir funcionalidades do Portal da Transparência. Na aba de consulta de despesas, o sistema não oferece a opção de pesquisa por nome do credor, CNPJ ou CPF, mecanismo essencial para identificar de forma rápida e precisa os pagamentos realizados a empresas e pessoas físicas contratadas pelo município.
Link para consulta: https://www.buriticupu.ma.gov.br/acessoainformacao.php?id=4&emed=1
A limitação dificulta o controle social e compromete a fiscalização dos gastos públicos por cidadãos, jornalistas e órgãos de controle. Sem esse filtro, o usuário é obrigado a realizar buscas genéricas e demoradas, tornando mais complexo o acompanhamento de contratos, fornecedores e eventuais irregularidades.
Em contraste, a Prefeitura Municipal de Coroatá disponibiliza em seu Portal da Transparência a ferramenta de pesquisa por nome do fornecedor, CPF e CNPJ, permitindo identificar com maior eficiência os valores pagos e a origem das despesas municipais.
Link para consulta: https://www.governotransparente.com.br/acessoinfo/21759490/consultarpagdesportipo?tipo=3&datainfo=MTIwMjYwNTE0MjAxNVBQUA==&clean=false
A ausência dessa funcionalidade em Buriticupu pode representar afronta aos princípios da publicidade e da transparência previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além de contrariar as diretrizes da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, que determinam a divulgação de dados públicos em formato acessível e de fácil consulta.
Especialistas em transparência pública destacam que a disponibilização de filtros por nome, CPF e CNPJ é uma funcionalidade básica em portais governamentais e constitui requisito mínimo para assegurar efetivo acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos.
